Nas escolas portuguesas, existem diferentes medidas de apoio pedagógico, organizadas em três níveis de intervenção, conforme o Decreto‑Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que regula o regime da educação inclusiva. Estas medidas visam garantir que todos os alunos, independentemente das suas características e necessidades, tenham acesso ao currículo e sucesso educativo.
Medidas Universais
As medidas universais são dirigidas a todos os alunos, tendo como objetivo promover a aprendizagem e a participação nas atividades escolares. Incluem:
– diferenciação pedagógica, adaptando métodos e ritmos de ensino;
– acomodações curriculares (ajustes no modo de apresentar conteúdos e avaliar);
– enriquecimento curricular, com atividades complementares de apoio;
– promoção de competências sociais e emocionais;
– trabalho em pequenos grupos focado em aspetos académicos ou comportamentais.
Medidas Seletivas
As medidas seletivas aplicam-se quando as universais não são suficientes para colmatar as necessidades de um aluno, exigindo um acompanhamento técnico-pedagógico adicional. Incluem:
– percursos curriculares diferenciados;
– adaptações curriculares não significativas;
– apoio psicopedagógico;
– antecipação e reforço das aprendizagens;
– apoio tutorial individualizado.
Estas medidas são frequentemente acompanhadas por um Relatório Técnico‑Pedagógico (RTP) elaborado pela escola e supervisionado pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), que coordena a resposta e avalia a sua eficácia.
Medidas Adicionais
As medidas adicionais destinam-se a alunos com dificuldades acentuadas e persistentes de aprendizagem ou de participação, que necessitam de recursos especializados. Incluem:
– adaptações curriculares significativas (modificações nos programas de estudo);
– frequência do ano por disciplinas;
– plano individual de transição para a vida adulta;
– estratégias de ensino estruturado;
– programas de desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social.
Em conjunto, estes mecanismos visam a construção de um sistema de apoio pedagógico integrado e flexível, ajustado a cada aluno, reforçando a inclusão e a equidade nas escolas portuguesas.
